Operação do MP afasta do cargo vice-prefeito de Santa Cruz

📸 MP/RS

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Gaeco) realiza nesta terça-feira (14) a fase ostensiva da operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O vice-prefeito do município, Elstor Desbessel (PP), que acumulo cargo de secretário da Saúde, foi afastado de suas funções.

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O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos de Santa Cruz. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Mandados em Venâncio

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados, em uma das maiores operações do Gaeco nos últimos meses. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul.

Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e, por isso, haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Corrupção e risco de vida

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022, segundo o MP-RS.

Em Santa Cruz, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Além do vice-prefeito, quatro secretários, bem como quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados são suspeitos de crimes. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MP-RS e para o Gaeco. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na prefeitura”.

Dois núcleos

O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. O núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas, e ainda há os integrantes da prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados.

A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local. Os nomes não foram divulgados.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário, disse o MP-RS.

Aditivos aditivados

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do Gaeco Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin.

João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões”.

Pista esfarelou

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época.

A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

BR-471

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MP-RS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

Mais de 200 agentes

A ação contou com o apoio de diversos promotores, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes e servidores do MP-RS atuantes no Gaeco e em outros setores do Ministério Público.

ℹ️ MP-RS.