Plano de socorro da prefeitura vai de dinheiro direto a perdão de dívidas

O governo de Venâncio Aires revelou nesta tarde de sexta-feira (15) um conjunto de medidas destinadas a auxiliar moradores, agricultores e pequenos empresários afetados pelas enchentes do Rio Taquari, em Mariante.

As medidas abrangem quatro eixos, com recursos próprios da prefeitura, visando à reconstrução da infraestrutura dos 2º e 9º distritos, além de apoio financeiro direto a agricultores, micros e pequenas empresas. No total, mais de 30 ações foram anunciadas, totalizando valores que ultrapassam R$ 3 milhões, de acordo com o governo local.

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Essas quatro frentes do “Pacote de Medidas Municipal SOS Mariante” são direcionadas somente às pessoas e empresas estabelecidas nas áreas afetadas pela cheia do Rio Taquari e não incluem financiamento ou outros tipos de auxílio das esferas federal e estadual.

Eixo Social

• Cadastro para benefícios vinculados, com um recurso de R$ 800 por pessoa (dividido em duas parcelas de R$ 400) sujeito à liberação federal.
• Assistência emergencial, fornecendo alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões.
• Cadastro, coleta e distribuição de móveis doados.
• Distribuição de materiais de construção, escolares e doações em colaboração com o Gabinete da Primeira-Dama.
• Instalação de um ponto de inscrição para o Programa “Volta Por Cima” do governo estadual.
• Oferta de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas (inicialmente por seis meses, prorrogável por mais seis).

Eixo Agrícola

• Alocação de R$ 400 mil para auxílio direto a produtores rurais afetados nos 2º e 9º distritos (valor dividido pelo número de inscritos e aprovado por um conselho).
• Anistia de valores do programa troca-troca (safra e safrinha).
• Anistia de horas-máquina realizadas em 2023.
• Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023.
• Realização de mutirão para enterro de animais (utilizando 6 retroescavadeiras e 1 escavadeira).
• Mutirão para a recuperação de estradas e acesso às propriedades.

Eixo Fazendário

• Perdão de dívidas de IPTU de 2023 que ainda estejam em aberto. Ou seja, setembro e outubro, para quem optou pelo carnê.
• Perdão de dívidas relacionadas às taxas do exercício de 2023 para empresários e empresas localizadas nas áreas afetadas.
• Elaboração de um refinanciamento especial para as zonas atingidas, propondo parcelamento sem entrada e com 70% de desconto em juros e multas, tanto para dívidas judiciais quanto para dívidas administrativas.

Eixo Econômico

• Visitas a todas as empresas dos 2º e 9º distritos para o cadastramento das necessidades.
• Auxílio de R$ 2.000 para cada microempreendedor individual (MEI) e R$ 5.000 para Micros e Pequenas Empresas.
• Lançamento de uma etapa especial do programa Cidade Empreendedora em Vila Mariante.
• Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental.
• Substituição de equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho em parceria com a Associação Nacional do Mercado Digital.