Brigada Militar prende foragido na Praça Evangélica
Condenado de 51 anos descumpriu medidas judiciais
📸 Canva/ilustrativa
Uma guarnição da Brigada Militar prendeu um condenado da Justiça no começo da tarde desta quinta-feira (19), no centro de Venâncio Aires. O homem, de 51 anos, foi localizado pelos policiais no interior da praça Henrique Bender, espaço popularmente conhecido como Praça Evangélica.
Trata-se de Claudiomiro Queiroz, que estava com mandado de prisão em aberto. Ele possui diversos antecedentes criminais registrados na polícia, incluindo passagens por homicídio, vias de fato e violação de domicílio.
Descumprimento
A ordem de captura refere-se a uma decisão de regressão cautelar expedida pela 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires. O apenado cumpria pena no regime semiaberto por condenações baseadas nos artigos 150 e 155 do Código Penal, que tratam de violação de domicílio e furto, respectivamente.
Conforme os autos do processo, Queiroz compareceu em juízo pela última vez no dia 10 de dezembro de 2024. Na ocasião, ele informou residir no mesmo endereço, mas tentativas posteriores de intimação no local restaram frustradas pela Justiça.
Mudança de endereço e novos delitos
A mudança de domicílio sem comunicação prévia viola uma das condições impostas para o cumprimento da pena. Segundo a decisão judicial, o apenado passou a estar em local incerto, o que configura falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.
Além do desaparecimento, a Justiça apontou o envolvimento do réu em novos crimes dolosos ocorridos no dia 4 de março de 2025. Um boletim de ocorrência registrou suspeita de lesão corporal e ameaça contra mulher, o que também justifica o endurecimento do regime prisional.
Sistema prisional
Diante das faltas graves cometidas durante a execução penal, a magistratura determinou o recolhimento cautelar do condenado. Pela legislação vigente, o cometimento de novo crime doloso autoriza a regressão mesmo antes de uma condenação definitiva sobre o fato recente.
Claudiomiro Queiroz foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, onde permanece à disposição da Justiça.
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