Ex-gerente da Caixa é condenado por gestão fraudulenta

📸 Tânia Rêgo/Agência Brasil/arquivo

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-gerente-geral da Caixa Econômica Federal por gestão fraudulenta. A sentença, publicada na semana passada, fixou pena de três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, além de multa. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de seis salários mínimos.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre agosto de 2012 e março de 2013, o então gerente de uma agência em Santa Maria aprovou operações de crédito para três empresas do ramo de colchões das quais era sócio. Parte dos valores teria sido transferida para contas bancárias dele, da companheira e de outra empresa ligada ao réu.

Na análise do caso, o juiz Lademiro Dors Filho considerou que alterações nos contratos sociais das empresas, realizadas antes das operações de crédito, e transferências posteriores indicaram uma estratégia para contornar os mecanismos de fiscalização interna da instituição.

A sentença também apontou que os filhos do casal, formalmente incluídos nas sociedades, não teriam assumido efetivamente a administração dos negócios. Testemunhas relataram que o ex-gerente continuava envolvido na gestão e nas movimentações financeiras das lojas.

Defesa

Durante o processo, o réu negou as acusações e afirmou que a venda das empresas aos familiares foi legítima. Segundo ele, os repasses para suas contas e as da companheira correspondiam ao pagamento da transação comercial. A defesa sustentou que os empréstimos foram contratados regularmente e quitados, sem prejuízo à Caixa.

O juiz, porém, entendeu que as provas demonstraram a atuação deliberada do ex-gerente na aprovação de financiamentos para empresas sob sua influência direta.

A sentença permite recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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