Vítimas da fraude no INSS têm direito a restituição em dobro

📸 Marcello Casal Jr/Ag. Brasil/arquivo

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de fraudes em descontos indevidos têm direito à restituição em dobro dos valores e também podem buscar indenização por danos morais na Justiça. A recomendação é do advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em direito do consumidor.

A Polícia Federal apura a atuação de pelo menos 30 associações e sindicatos suspeitos de realizarem descontos em benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. O foco das fraudes seriam idosos, indígenas, analfabetos e outros grupos em situação de vulnerabilidade. O prejuízo estimado ultrapassa os R$ 6,8 bilhões.

Segundo o advogado, tanto as entidades associativas quanto o próprio INSS podem ser responsabilizados judicialmente. “Ambos são responsáveis pelos descontos fraudulentos, ante a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa”, explicou.

Justiça Federal

A orientação para os aposentados e pensionistas é procurar o juizado federal mais próximo, onde não é necessário o pagamento de custas judiciais. “No caso, o INSS e a entidade beneficiária é que devem provar que o aposentado contratou o serviço e se beneficiou com ele”, esclarece Gabriel.

Mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS solicitaram o reembolso até o momento, totalizando pedidos superiores a R$ 1 bilhão.

ℹ️ GZH

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