Nova política nacional proíbe EAD em cinco cursos
📸 Rovena Rosa/Agência Brasil/arquivo
O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), assinaram nessa segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Entre as principais mudanças está a proibição da oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia no formato exclusivamente a distância.
A nova regulamentação define critérios para a oferta de cursos presenciais, a distância e semipresenciais, priorizando a qualidade do ensino e a compatibilidade entre metodologia e conteúdo. O modelo semipresencial, que passa a ser regulamentado, prevê atividades obrigatórias presenciais, como estágios e práticas laboratoriais.
A proibição da EAD para os cinco cursos mencionados leva em consideração a necessidade de contato direto com pacientes, equipamentos e ambientes profissionais.
O decreto prevê ainda um período de transição de dois anos para que as instituições de ensino superior se adaptem e garantam os direitos dos estudantes já matriculados.
Além das cinco áreas com ensino 100% presencial obrigatório, os demais cursos da área da saúde e todas as licenciaturas passam a ser restritos ao formato presencial ou semipresencial, com regras mais rigorosas para sua execução.
O ministro Camilo Santana destacou que a EAD segue como ferramenta estratégica para ampliar o acesso ao ensino superior, mas exige comprometimento com a qualidade. “Acreditamos que a EAD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou.
