Vereador cobra fiscalização igual para marquises públicas e privadas
📸 Richard Dettenborn/Significa/arquivo
O vereador Eligio Weschenfelder (PSB) apresentou dois pedidos de informação à Câmara de Venâncio Aires, a serem encaminhados à prefeitura, sobre fiscalização de marquises.
O primeiro requer a lista de prédios públicos com marquises e seus respectivos laudos de conformidade, para verificar se o Município segue os mesmos critérios exigidos dos moradores. O segundo questiona a base legal do prazo de 60 dias dado para a regularização de marquises e toldos em imóveis particulares.
Igualdade
O vereador argumenta que o prazo não está previsto em lei municipal e pode gerar ações judiciais. Ele defende a segurança das estruturas, mas cobra isonomia na aplicação das regras e critica a possibilidade de que a fiscalização sirva apenas para arrecadar por meio de multas.
O tema tem gerado repercussão na cidade, já que muitos moradores e comerciantes foram notificados recentemente.
Em fevereiro do ano passado, o Portal Significa publicou reportagem mostrando o mau estado de conservação de algumas marquises e toldos, no centro da Capital do Chimarrão, gerando risco para os pedestres.
