Cúpula do TCE-RS é condenada a devolver mais de R$ 1,2 milhão

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Alexandre Postal, Marco Antônio Lopes Peixoto e Iradir Pietroski foram condenados pela Justiça a devolver valores indevidamente recebidos por licença-prêmio. O TCE é o órgão que julga as contas de prefeitos e do governador.

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), tomada em 19 de dezembro e divulgada hoje, determina o reembolso de R$ 1,22 milhão no total.

Peixoto, atual presidente do TCE-RS, deve devolver R$ 447.943,85, enquanto Postal, corregedor-geral, e Pietroski, vice-presidente, devem restituir R$ 471.519,84 e R$ 300.593,90, respectivamente. A irregularidade foi revelada em 2020, em reportagem da RBS TV.

O advogado César Santolim, que representa os conselheiros, afirmou que eles permanecem convictos da legalidade dos pagamentos e estudam possíveis recursos judiciais. O TCE-RS também defendeu a licitude do ato administrativo. Da decisão, ainda cabe recurso.

ℹ️ G1 RS.