Rota de Santa Maria obtém reposição de R$ 45 milhões e quer mais

📷 Rota de Santa Maria/arquivo

A concessionária Rota de Santa Maria, que administra a RSC-287, conseguiu um reequilíbrio financeiro de R$ 45,5 milhões junto à Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e ao governo do Estado, mas alega que o valor é insuficiente e entrou com recurso para obter mais R$ 9,9 milhões, além das correções inflacionárias desde 2022.

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Veja nas linhas adiante quem pode ser chamado a pagar esta conta de mais uma privatização do governo Eduardo Leite (PSDB) que prometia muito e entregou quase nada até agora, a exemplo da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), vendida ao grupo Equatorial em 2021.

A Rota de Santa Maria conseguiu o reequilíbrio – uma espécie de indenização – alegando que houve alterações malsucedidas promovidas pela estatal Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) na RSC-287 depois da licitação e antes da companhia privada controlada pelos espanhóis assumir a rodovia.

A Agergs aceitou o pedido da concessionária por unanimidade e determinou que o valor de R$ 45,5 milhões seja considerado na próxima Revisão Tarifária Ordinária. Também recomendou que a Secretaria Estadual de Logística e Transportes verifique a possibilidade de ressarcimento pela EGR. A decisão foi publicada no dia 9 de julho deste ano.

Quem paga

Conforme os documentos públicos da Agergs acessados nesta quarta-feira (28) pelo Portal Significa, ninguém sabe se a conta milionária será repassada para as tarifas cobradas em cinco praças de pedágio da RSC-287, faltando pouco mais de 48 horas para o momento da troca anual tarifária: meia-noite do dia 30 de agosto.

Se este custo equivalente a uma Mega-Sena acumulada sete vezes não migrar para as tarifas, outra possibilidade, mais remota, seria o Estado e a Agergs obrigarem a Rota de Santa Maria a aguardar pelo hipotético ressarcimento da EGR, estatal que mal consegue tapar os buracos da RSC-453.

Caso seja considerada apenas a inflação, o pedágio para carros de passeio na RSC-287 deve subir de R$ 4,30 para R$ 4,48 daqui a dois dias. Se for levada em conta a indenização de R$ 45,5 milhões, ninguém sabe ainda quanto vai custar.

Quer mais

A Rota de Santa Maria quer mais R$ 9,9 milhões, corrigidos pela inflação dos últimos dois anos. Alega que estas obras não previstas, além dos R$ 45,5 milhões em materiais e mão de obra direta, exigiram uma estrutura administrativa maior, mobilização e desmobilização de canteiro de obras e que utilizou um ligante asfáltico melhor e mais caro nos reparos.

Negado

Apesar das alegações da empresa controlada pelos espanhóis, o relator da Agergs que analisou a demanda, Marcelo Spilki, votou por negar o pedido, argumentando que o material utilizado pela EGR atendia às especificações técnicas e que a escolha de materiais mais caros pela concessionária foi uma opção própria.

Marcelo também ponderou que ao escolher o material mais durável e mais caro para consertar os trechos em que houve falhas da EGR, a própria Rota de Santa Maria será beneficiada com menos custo de manutenção nos meses e anos seguintes.

O relator também negou a inclusão dos custos de administração, mobilização e desmobilização de canteiros de obras no reequilíbrio, alegando que esses itens já estavam previstos nos trabalhos iniciais da concessionária, que o “canteiro de obras” em uma concessão de longo prazo é a rodovia inteira e que não houve comprovação inequívoca de desequilíbrio econômico-financeiro neste aspecto.

Na votação dessa segunda-feira (26), Marcelo Spilki foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros e, pelo menos por enquanto, a concessionária privada não receberá a indenização extra de quase R$ 11 milhões – levando-se em conta a correção inflacionária.