Justiça nega suspensão de pedágio na BR-386
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 durante a restauração da rodovia, decidindo contra o pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal).
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O MPF entrou com uma ação contra a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR Viasul devido aos bloqueios causados pelo desastre climático do início de maio, alegando precariedade nos acessos ao município de Marques de Souza e congestionamentos perigosos em outros trechos da rodovia.
O MPF solicitou tutela antecipada para suspender a cobrança de pedágio até a conclusão das obras de restauração ou por três meses, e pediu a elaboração e execução de um cronograma para obras nos acessos laterais.
A juíza Ana Paula de Bortoli destacou que o MPF apresentou apenas vídeos e fotos não datados e reportagens jornalísticas como provas, enquanto a concessionária mostrou as medidas tomadas para recuperação da estrada e apoio à população, além de afirmar a retomada da trafegabilidade.
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